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Filantrópicas e Ministério da Saúde divergem sobre reajuste da tabela do SUS
O reajuste da tabela do SUS aplicável aos hospitais filantrópicos foi o tema da audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família desta terça-feira (31). De um lado, representantes das entidades filantrópicas dizem que a defasagem inviabiliza o setor. De outro, o Ministério da Saúde reconhece a importância da parceria, mas ressalta a necessidade de encontrar maneiras de incentivar os filantrópicos, mas respeitando os limites dos recursos previstos no orçamento.
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Ministério da Saúde: reabertura do prazo para adesão de Santas Casas ao ProSUS depende de lei
Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social, deputados discutiram a reabertura do prazo para que Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas se cadastrem no programa, criado em 2013, que permite a moratória e a remissão das dívidas tributárias. De acordo com o Ministério da Saúde, apenas 265 das 600 instituições esperadas pediram adesão ao ProSUS, o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. A lei (Lei nº 12.873/2013) que cria o benefício foi sancionada em 2013 e tem como objetivo promover a recuperação econômica e financeira, bem como a estruturação de entidades.
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